Como preencher o Formulário W-7
O Formulário W-7 é o pedido ao IRS de um número individual de identificação de contribuinte (ITIN), o número fiscal americano de 9 dígitos para quem precisa de um mas não pode obter um número de Seguro Social, e serve também para renovar um ITIN vencido. Cada solicitante, inclusive cônjuge e filhos, preenche o próprio formulário, em geral anexado à declaração de imposto federal dos Estados Unidos que exige o número.
Última conferência com o formulário oficial:
- Formulário
- W-7
- Edição
- Rev. December 2024
- Emitido por
- Internal Revenue Service (IRS)
- Idioma do formulário
- English
- Quem recebe
- O setor ITIN Operation do IRS em Austin, Texas, pelo correio, ou pessoalmente em um Taxpayer Assistance Center do IRS ou por meio de um acceptance agent
- O que vai junto
- Sua declaração de imposto federal, salvo se uma exceção se aplicar, e documentos de identidade originais ou cópias autenticadas pelo órgão que os emitiu
- Custo
- Gratuito no IRS; acceptance agents podem cobrar
- Prazo
- Cerca de 7 semanas; 9 a 11 semanas de 15 de janeiro a 30 de abril ou se você pedir do exterior
- Validade
- Um ITIN que não aparece em nenhuma declaração federal por 3 anos seguidos vence em 31 de dezembro do terceiro ano
O que é este formulário
O Formulário W-7, “Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number”, é como uma pessoa que não é cidadã nem residente permanente dos Estados Unidos e não pode obter um número de Seguro Social (SSN) pede um ITIN ao IRS. O mesmo formulário renova um ITIN vencido. O ITIN serve só para o imposto federal: não autoriza você a trabalhar, não muda sua situação imigratória, não dá benefícios do Seguro Social e não dá direito ao earned income credit.
Ele quase nunca vai sozinho. Você o prende na frente da declaração que exige o número (Formulário 1040 ou 1040-NR), deixa em branco o campo do SSN na declaração e junta seus documentos de identidade originais ou cópias autenticadas pelo órgão emissor. Só quem se enquadra em uma das exceções das instruções, por exemplo quem pede um benefício de tratado tributário a uma fonte pagadora americana ou um estudante com bolsa tributável, o envia sem declaração, com os documentos que essa exceção pede.
Tem uma página: o tipo de pedido e o motivo (quadrados a a h), as linhas 1 a 6 sobre você, sua assinatura e uma parte que só os acceptance agents preenchem. As instruções mandam escrever “N/A” em cada parte de uma linha que não se aplica a você, em vez de deixá-la em branco.
Quem precisa preencher
Você preenche se:
- Você não é cidadão americano nem tem green card.
- Você não tem número de Seguro Social e não pode obter um.
- Você precisa de um número fiscal americano para um fim tributário federal: entregar uma declaração americana, ser incluído na declaração de outra pessoa para um benefício fiscal permitido, ou uma das exceções das instruções.
- Ou você já tem um ITIN vencido e precisa dele em uma declaração: usa o mesmo formulário para renová-lo.
Você não usa se:
- Você tem um SSN ou pode obter um, por exemplo porque tem permissão para trabalhar nos Estados Unidos: peça o SSN com o Formulário SS-5.
- Seu pedido de SSN ainda está pendente: espere. Peça um ITIN só se a Social Security Administration disser que você não tem direito, e anexe a carta dela.
- Seu ITIN vencido só aparece em declarações informativas, como um Formulário 1099 que uma fonte pagadora entrega: não precisa renová-lo até entregar uma declaração com ele.
- Você é cônjuge ou dependente, ninguém o inclui para um benefício fiscal permitido e você não entrega declaração própria: não pode obter um ITIN.
- Você está adotando uma criança nos Estados Unidos e a adoção está pendente: o número dela é pedido com o Formulário W-7A.
Instruções campo a campo
Tipo de pedido
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Application type (check one box): Apply for a new ITIN / Renew an existing ITIN | Se você pede pela primeira vez ou renova um ITIN que já tem. | Marque “Apply for a new ITIN” se nunca teve um. Marque “Renew an existing ITIN” se o seu venceu e você vai usá-lo em uma declaração; depois responda Yes na linha 6e e informe o número na linha 6f. Mesmo assim você marca um quadrado de motivo. |
Motivo do pedido (quadrados a a h)
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Box aNonresident alien required to get an ITIN to claim tax treaty benefit (you must also check and complete box h (see instructions)) | Um não residente que precisa de ITIN só para pedir um benefício de tratado tributário, sem entregar declaração. | Marque junto com o quadrado h, onde você escreve a exceção que se aplica, como “Exception 1d-Pension Income”, e informe o país e o artigo do tratado na linha abaixo do quadrado h. Anexe os documentos que essa exceção lista. |
| Box bNonresident alien filing a U.S. federal tax return | Um não residente que entrega uma declaração americana, para declarar renda ou só para pedir restituição. | É o quadrado comum para o não residente que anexa o Formulário 1040-NR. Com ele, a linha 3 precisa ser um endereço completo no exterior. |
| Box cU.S. resident alien (based on days present in the United States) filing a U.S. federal tax return | Uma pessoa considerada residente fiscal dos Estados Unidos pelos dias passados no país, mas sem permissão de trabalho e sem direito a SSN. | Marque se você entrega uma declaração como estrangeiro residente por esse motivo. Você precisa informar a data de entrada na linha 6d. |
| Box dDependent of U.S. citizen/resident alien | Um filho ou outro parente incluído como dependente na declaração de um cidadão ou estrangeiro residente dos Estados Unidos. | Marque para um dependente incluído para um benefício fiscal permitido. Escreva o parentesco e o nome e o SSN ou ITIN da pessoa americana nas linhas à direita, e a data de entrada na linha 6d, a menos que o dependente seja de família de militar americano no exterior ou do Canadá ou México e as instruções o dispensem. |
| Box eSpouse of U.S. citizen/resident alien | O cônjuge de um cidadão ou estrangeiro residente dos Estados Unidos. | Marque se você consta na declaração americana do seu cônjuge, por exemplo uma declaração conjunta. Escreva o nome completo e o SSN ou ITIN do cônjuge na linha à direita. |
| Box fNonresident alien student, professor, or researcher filing a U.S. federal tax return or claiming an exception | Um estudante, professor ou pesquisador não residente que entrega declaração americana ou pede uma exceção. | Preencha as linhas 6a, 6c, 6d e 6g e envie seu passaporte com visto americano válido. Se você pede uma exceção em vez de entregar declaração, marque também o quadrado h e escreva-a lá, por exemplo “Exception 2c-Scholarship Income”. |
| Box gDependent/spouse of a nonresident alien holding a U.S. visa | O cônjuge ou dependente de um não residente com visto americano, que veio com ele aos Estados Unidos. | Anexe uma cópia do seu visto e informe a data de entrada na linha 6d. |
| Box hOther (see instructions) | Qualquer outro motivo, quase sempre uma das exceções à entrega da declaração. | Na linha pontilhada, escreva a exceção com número, letra e categoria, como “Exception 3-Mortgage Interest”, e anexe os documentos dela. Se nenhuma servir, explique em detalhe por que precisa de um ITIN e anexe comprovantes. Não escreva “ITIN renewal” aqui. |
| Box dIf d, enter relationship to U.S. citizen/resident alien (see instructions) | O parentesco do dependente com o cidadão ou estrangeiro residente americano. | Só com o quadrado d: escreva, por exemplo, child (filho), parent (pai ou mãe) ou grandchild (neto). Senão, N/A. |
| Boxes d and eIf d or e, enter name and SSN/ITIN of U.S. citizen/resident alien (see instructions) | O cidadão ou estrangeiro residente americano em cuja declaração consta o dependente ou cônjuge. | Só com o quadrado d ou e: escreva o nome completo dessa pessoa e o SSN ou ITIN dela. |
| Boxes a and fAdditional information for a and f: Enter treaty country and treaty article number | O tratado tributário que você invoca, para o quadrado a ou f. | Escreva o país do tratado e o número do artigo. O país deve ser o mesmo da linha 3. Se não invoca tratado, escreva N/A. |
Nome
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Line 1aFirst name / Middle name / Last name | Seu nome legal. | Escreva nome, nome do meio e sobrenome como no passaporte ou em outros documentos de identidade e como vão aparecer na declaração. Seu ITIN é criado com esse nome. |
| Line 1bName at birth if different: First name / Middle name / Last name | Seu nome de nascimento, se for diferente. | Escreva como na certidão de nascimento, por exemplo o nome de solteira. Se for igual à linha 1a, escreva N/A. |
Endereço para correspondência e endereço no exterior
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Line 2Applicant’s Mailing Address: Street address, apartment number, or rural route number. If you have a P.O. box, see separate instructions. City or town, state or province, and country. | O endereço para onde o IRS manda a carta com seu ITIN e devolve seus documentos originais. | Escreva seu endereço completo para correspondência, nos Estados Unidos ou no exterior. Use caixa postal do correio americano só se ele não entregar onde você mora, nunca uma caixa de empresa privada. |
| Line 3Foreign (non-U.S.) Address: Street address, apartment number, or rural route number. Don’t use a P.O. box number. City or town, state or province, and country. | Seu endereço no país fora dos Estados Unidos onde você mora de forma permanente ou habitual. | Escreva completo mesmo que seja igual à linha 2, e nunca uma caixa postal. Se você se mudou para os Estados Unidos e não tem mais casa no exterior, escreva só o país onde morou por último; com o quadrado b, escreva o endereço completo dessa última casa. |
Dados de nascimento
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Line 4Date of birth (month / day / year) | Sua data de nascimento. | Mês primeiro: MM/DD/YYYY, então 3 de julho de 1990 fica 07/03/1990. |
| Line 4Country of birth | O país onde você nasceu. | Escreva o nome completo do país, como nos documentos. |
| Line 4City and state or province (optional) | A cidade e o estado ou província onde você nasceu. | Opcional. Escreva como no passaporte, se quiser. |
| Line 5Male / Female | Seu sexo. | Marque um quadrado, conforme seus documentos. |
Outras informações
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Line 6aCountry(ies) of citizenship | Os países dos quais você é cidadão. | Escreva o nome completo do país, sem abreviar; com dupla cidadania, escreva os dois. Deve bater com seus documentos. |
| Line 6bForeign tax I.D. number (if any) | O número fiscal dado pelo seu país de residência fiscal. | Escreva se tiver: um canadense, por exemplo, escreve o Social Insurance Number. Senão, N/A. |
| Line 6cType of U.S. visa (if any), number, and expiration date | Seu visto americano, se tiver. | Escreva só visto americano de não imigrante: tipo, número e data de validade como MM/DD/YYYY. Se tiver I-20 ou I-94, anexe uma cópia. Sem visto, N/A. |
| Line 6dIdentification document(s) submitted: Passport / Driver’s license/State I.D. / USCIS documentation / Other | O documento de identidade que você envia com o formulário. | Marque o tipo. O passaporte sozinho prova identidade e condição de estrangeiro; sem ele, você envia pelo menos 2 documentos da lista de 13 das instruções, um deles com sua foto. |
| Line 6dIssued by: / Number: / Exp. date: | Quem emitiu esse documento, o número e a validade. | Escreva o país ou estado emissor, o número e a validade como MM/DD/YYYY. Para mais documentos, anexe uma folha com seu nome e “Form W-7” no alto. |
| Line 6dDate of entry into the United States (MM/DD/YYYY) | O dia em que você entrou nos Estados Unidos. | Escreva a data completa em que entrou com o propósito para o qual precisa do ITIN, como MM/DD/YYYY. Se nunca esteve nos Estados Unidos, escreva “Never entered the United States”. |
| Line 6eHave you previously received an ITIN or an Internal Revenue Service Number (IRSN)? No/Don’t know / Yes | Se você já teve um ITIN ou IRSN. | Marque Yes e preencha a linha 6f se teve, por exemplo ao renovar. Marque No/Don’t know se nunca teve ou não sabe o número. |
| Line 6fEnter ITIN and/or IRSN | Seu ITIN ou IRSN anterior. | Escreva o número de 9 dígitos. Se teve mais de um IRSN, liste-os em uma folha com seu nome e “Form W-7” no alto. Na renovação, seu ITIN precisa estar aqui para evitar atrasos. |
| Line 6fand name under which it was issued | O nome com que o número anterior foi emitido. | Escreva nome, nome do meio e sobrenome como eram na época. Se seu nome legal mudou desde então, anexe comprovante, como certidão de casamento ou ordem judicial. |
| Line 6gName of college/university or company (see instructions) | A escola ou empresa pela qual você está nos Estados Unidos. | Com o quadrado f, escreva sua faculdade ou universidade. Se está nos Estados Unidos a negócios por um tempo, escreva a empresa. Senão, N/A. |
| Line 6gCity and state / Length of stay | Onde fica essa escola ou empresa e quanto tempo você fica. | Escreva a cidade e o estado, e a duração da sua estadia nos Estados Unidos. |
Assinatura e acceptance agent
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| Signature of applicant (if delegate, see instructions) | Sua assinatura, declarando sob pena de perjúrio que o pedido é verdadeiro. | Assine você mesmo: a assinatura precisa ser original. Pai, mãe ou tutor nomeado por tribunal pode assinar por um dependente menor de 18 anos que não consiga assinar. Qualquer outra pessoa, inclusive seu cônjuge, só assina com o Formulário 2848 (procuração) anexado. Se você não sabe escrever o nome, faça uma marca, como um X, diante de uma testemunha, que também assina. |
| Date (month / day / year) | O dia em que você assina. | Mês primeiro: MM/DD/YYYY. |
| Phone number | Um número em que você possa ser encontrado. | Escreva um telefone para o qual o IRS possa ligar sobre o seu pedido. |
| Name of delegate, if applicable (type or print) | A pessoa que assina por você, se houver. | Só se outra pessoa assinar: digite ou escreva o nome dela em letra de forma. Senão, N/A. |
| Delegate’s relationship to applicant: Parent / Power of attorney / Court-appointed guardian | A que título essa pessoa assina por você. | Marque Parent (pai ou mãe), Power of attorney (procuração) ou Court-appointed guardian (tutor nomeado por tribunal). O tutor anexa os papéis do tribunal; a procuração é o Formulário 2848, em inglês, anexado ao formulário. |
| Acceptance Agent’s Use ONLY | Uma parte para o acceptance agent que ajudou você. | Deixe em branco. Só um acceptance agent autorizado pelo IRS preenche. |
Termos-chave
| Termo do formulário | O que significa |
|---|---|
| IRS individual taxpayer identification number (ITIN) | Um número fiscal de 9 dígitos que o IRS dá a quem precisa de um número fiscal americano mas não pode obter número de Seguro Social. Serve só para o imposto federal. |
| U.S. social security number (SSN) | O número de Seguro Social americano, para cidadãos, residentes permanentes e pessoas com permissão para trabalhar nos Estados Unidos. Quem pode obtê-lo não pede ITIN. |
| Internal Revenue Service Number (IRSN) | Um número de 9 dígitos que o IRS deu se você já entregou uma declaração ou fez um pagamento sem número fiscal. Aparece nas cartas do IRS sobre essa declaração. |
| Nonresident alien | Uma pessoa que não é cidadã americana nem residente fiscal dos Estados Unidos. |
| U.S. resident alien | Uma pessoa que não é cidadã americana mas é tributada como residente, por exemplo pelo número de dias passados nos Estados Unidos. |
| Dependent | Uma pessoa, como um filho ou parente, incluída na declaração de outra. Seu cônjuge nunca é seu dependente. |
| Tax treaty benefit | Uma alíquota reduzida ou zero prevista em acordo entre os Estados Unidos e seu país de residência. |
| Exceptions (see instructions) | Os casos das instruções em que você envia o Formulário W-7 sem declaração, com outras provas, como um pedido de tratado a uma fonte pagadora, uma bolsa ou uma hipoteca nos Estados Unidos. |
| Acceptance agent | Uma pessoa ou empresa autorizada pelo IRS a ajudar no pedido. Um certifying acceptance agent pode conferir seus documentos originais e devolvê-los na hora. Os preços variam. |
| Delegate | Quem assina o formulário pelo solicitante: pai ou mãe, tutor nomeado por tribunal ou procurador. |
| Penalties of perjury | Um aviso legal de que uma declaração falsa feita de propósito no formulário pode ser punida. |
Erros comuns
- 1
Enviar o formulário sem a declaração
Salvo exceção, prenda o Formulário W-7 na frente da declaração e envie os dois juntos ao endereço do ITIN, não ao endereço das instruções da declaração.
- 2
Cópias simples dos documentos
Envie originais ou cópias autenticadas pelo órgão emissor. Cópia autenticada em cartório não basta, exceto para algumas famílias de militares americanos.
- 3
Documentos vencidos
Seu passaporte ou documento precisa estar válido no dia em que você entrega o pedido.
- 4
Escrever “ITIN renewal” como motivo
A renovação é o quadrado “Renew an existing ITIN” no alto. Você ainda precisa marcar um quadrado de motivo, de a a h.
- 5
Partes em branco
Escreva N/A em cada parte de uma linha que não se aplica. A linha 4, por exemplo, tem 3 informações separadas.
- 6
Dados que não batem com os documentos
Nome, data de nascimento e cidadania nas linhas 1a, 1b, 4 e 6a precisam ser iguais aos dos documentos. Escreva as datas com o mês primeiro.
- 7
Passaporte de criança sem data de entrada nos Estados Unidos
Para a maioria dos dependentes, esse passaporte não basta sozinho: junte prova de residência nos Estados Unidos, como registro escolar ou médico americano, conforme a lista por idade das instruções.
- 8
Entregar a declaração pela internet
A declaração com o Formulário W-7 vai em papel, e você não pode entregar declaração eletrônica com seu ITIN no ano-calendário em que ele é emitido.
Perguntas e respostas
Quanto custa tirar um ITIN?
O IRS não cobra nada, e a ajuda em um Taxpayer Assistance Center do IRS ou em um posto de voluntários (VITA) com serviço de ITIN é gratuita. Os acceptance agents definem seus próprios preços.
Quanto tempo leva para sair o ITIN?
Conte com cerca de 7 semanas para uma carta do IRS, e 9 a 11 semanas se pedir entre 15 de janeiro e 30 de abril ou do exterior. Os originais enviados pelo correio voltam em até 60 dias; ligue para o IRS se não voltarem.
Para onde envio o Formulário W-7?
Pelo correio: Internal Revenue Service, ITIN Operation, P.O. Box 149342, Austin, TX 78714-9342. Por transportadora privada: Internal Revenue Service, ITIN Operation, Mail Stop 6090-AUSC, 3651 S. Interregional, Hwy 35, Austin, TX 78741-0000. Você também pode pedir pessoalmente em um Taxpayer Assistance Center com hora marcada (844-545-5640) ou por meio de um acceptance agent.
Preciso mandar meu passaporte original?
Pelo correio, sim, ou uma cópia autenticada pelo órgão emissor; você pode incluir um envelope expresso pré-pago para a devolução. Já um Taxpayer Assistance Center ou um certifying acceptance agent pode conferir os originais e devolvê-los na hora.
Posso tirar ITIN sem entregar declaração?
Só se você se enquadrar em uma das exceções das instruções, como pedir benefício de tratado a uma fonte pagadora americana, receber bolsa tributável ou ter hipoteca ou venda de imóvel nos Estados Unidos informada ao IRS. Aí você anexa os documentos que a exceção pede, em vez da declaração.
Meu cônjuge e meus filhos podem tirar ITIN?
Só se entregarem declaração própria ou se você os incluir para um benefício fiscal permitido, como declaração conjunta, status de head of household ou o credit for other dependents. Cada um precisa do próprio Formulário W-7, anexado à mesma declaração, e a maioria dos dependentes também precisa provar que mora nos Estados Unidos.
Quando o ITIN vence e como renovo?
Ele vence em 31 de dezembro depois de 3 anos fiscais seguidos sem aparecer em uma declaração federal. Renove só quando precisar dele em uma declaração: preencha de novo o Formulário W-7, marque “Renew an existing ITIN” e um quadrado de motivo, informe seu ITIN na linha 6f e anexe a declaração.
Posso trabalhar com ITIN, ou continuar usando depois de ter SSN?
Não. O ITIN não autoriza trabalho nem muda sua situação imigratória. Se depois você obtiver um SSN, pare de usar o ITIN e escreva ao IRS para que ele junte seus registros.
Preencha este formulário no seu idioma
Envie o formulário para o OtterFill. Ele explica cada pergunta no seu idioma, preenche respostas com base nos seus documentos e confere o formulário antes de você enviá-lo.
Este guia explica um formulário. Não é orientação jurídica, fiscal ou de imigração, e os formulários mudam: consulte as instruções oficiais antes de enviar. Como escrevemos e conferimos os guias