OtterFillComo preencher o formulário S1106 do seguro de saúde (Cerfa 15763)
O Cerfa 15763*02, conhecido como S1106, é o formulário que você envia ao seguro de saúde público francês (Assurance Maladie) para abrir seu direito à cobertura dos gastos de saúde quando ainda não está vinculado a nenhum regime francês de seguridade social. Você o preenche quando começa a trabalhar na França ou, se não trabalha, quando passa a morar na França de forma estável e regular, normalmente depois de 3 meses.
Última conferência com o formulário oficial:
- Formulário
- Cerfa 15763
- Edição
- N° 15763*02 (S 1106a)
- Emitido por
- Assurance Maladie
- Idioma do formulário
- Français
- Para onde vai
- Para a caixa de seguro de saúde do lugar onde você mora: a CPAM (regime geral) ou a MSA (regime agrícola), pelo correio ou no balcão
- Quando
- Quando você começa a trabalhar na França; sem trabalho, depois de 3 meses de residência estável, salvo se estiver numa situação que o formulário dispensa
- O que anexar
- Seus dados bancários (RIB com IBAN), uma cópia do passaporte ou da carteira de identidade, uma autorização de residência se você não for cidadão da UE/EEE ou da Suíça, e um comprovante do seu trabalho ou de 3 meses de residência
- Custo
- O pedido é gratuito
- Tamanho
- 2 páginas: o formulário na frente, a lista de documentos no verso
O que é este formulário
A França cobre os gastos de saúde de todos que trabalham na França ou, sem trabalho, moram lá de forma estável e regular: é a proteção universal de saúde (Protection universelle maladie, PUMa). Se você ainda não está vinculado a um regime francês de seguridade social, é com este formulário que pede ao seguro de saúde que abra seus direitos. O título oficial é «Demande d'ouverture des droits à l'assurance maladie» e os números são Cerfa 15763*02 e S 1106a; por isso ele é chamado de S1106.
A frente tem três partes: A, quem você é e onde mora; B, sua situação de trabalho ao chegar à França; C, uma declaração sob palavra de honra e sua assinatura. O verso lista os documentos a anexar conforme sua nacionalidade e situação. O mesmo processo também permite à caixa lhe atribuir um número de seguridade social francês, se você ainda não tiver um.
O formulário é um PDF preenchível, só em francês. Você o preenche na tela ou à mão, depois imprime, assina e envia com cópias dos seus documentos. Alguns campos são curtos (na tela, o campo de e-mail aceita cerca de 10 caracteres), então talvez você precise completá-los à mão.
Quem precisa preencher
Você preenche este formulário se ainda não está vinculado a um regime francês de seguridade social e:
- Trabalha na França, qualquer que seja sua nacionalidade.
- Não trabalha e mora na França de forma estável e regular, normalmente há mais de 3 meses.
- É um familiar (cônjuge, companheiro, parceiro de PACS) que se junta a um segurado que trabalha ou mora na França, ou o acompanha, para se instalar na França: o formulário diz que você também o preenche.
- Volta a morar na França depois de ter vivido no exterior.
Não use este formulário se:
- A seguridade social de outro país cobre você, por exemplo como trabalhador destacado do exterior para a França ou como aposentado: você entrega à sua caixa um formulário S1 («Inscription dans l'Etat de résidence») ou, para países fora da Europa, um documento equivalente.
- Quer incluir seus filhos menores: isso é o formulário S3705, que você envia junto com este.
- Já tem direitos num regime francês de seguridade social.
Instruções campo a campo
A. Seus dados
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| AVos nom et prénoms | Seu nome completo como nos seus documentos de registro civil. | Escreva primeiro o sobrenome de nascimento, depois o nome de uso, se tiver (por exemplo, um sobrenome de casada), e depois todos os prenomes na ordem da sua certidão de nascimento. Se você é artista-autor e usa pseudônimo, acrescente-o depois do sobrenome. |
| AVotre n° de sécurité sociale (si vous en avez un) | Seu número da seguridade social francesa, se já tiver um. | Escreva os 13 dígitos no campo longo e a chave de 2 dígitos no curto. Se nunca teve número francês, deixe em branco: a caixa lhe atribui um. |
| AVotre n° d’allocataire (allocations familiales, si vous en avez un) / CAF de | Seu número de beneficiário numa caixa de abonos de família (CAF), se tiver. | Preencha só se uma CAF já lhe deu um número: escreva o número e, depois de «CAF de», o nome dessa CAF. Caso contrário, deixe os dois em branco. |
| AVotre date de naissance | Sua data de nascimento. | Escreva o dia, o mês e o ano nos quadradinhos, 2 dígitos para o dia e o mês e 4 para o ano: 3 de julho de 1990 é 03 07 1990. |
| ACommune et pays de naissance | A cidade e o país onde você nasceu. | Escreva os dois, por exemplo «Lagos, Nigeria», com a grafia do passaporte ou da certidão de nascimento. |
| AVotre nationalité : française / UE/EEE/Suisse / autre | A que grupo pertence sua nacionalidade. | Marque française se for francês, UE/EEE/Suisse se for cidadão de um país da lista no verso ou da Suíça, e autre para qualquer outra nacionalidade. Sua escolha define quais documentos de identidade você anexa. |
| AVotre adresse / Code Postal / Commune | Onde você mora na França. | Escreva o número e a rua, depois o código postal de 5 dígitos (Code Postal) e o município (Commune). Use o endereço onde você realmente mora, o mesmo do contrato de aluguel ou das contas. |
| AVotre n° de téléphone | Um telefone em que a caixa possa falar com você. | Escreva um número francês, se tiver: o campo tem espaço para os 10 dígitos de um número francês. |
| AVotre courriel | Seu endereço de e-mail. | Na tela, o campo aceita só cerca de 10 caracteres. A caixa nacional do seguro de saúde (CNAM) recomenda escrever o endereço à mão no formulário impresso antes de enviá-lo. |
| ASi vous n’avez pas d’adresse personnelle, nom et adresse de l’organisme auprès duquel vous avez élu domicile | Um organismo que recebe sua correspondência se você não tem endereço pessoal. | Preencha só se não tem endereço próprio e escolheu um endereço postal (élu domicile) num organismo, por exemplo um centro municipal de ação social (CCAS) ou uma associação credenciada. Escreva o nome, o endereço, o código postal e o município, e anexe o atestado de domiciliação que ele lhe deu. |
B. Sua situação de trabalho
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| BActivité professionnelle – précisez laquelle | Você trabalha na França. | Marque se trabalha na França e diga em poucas palavras qual atividade, por exemplo salarié (empregado). |
| BSans activité | Você não tem atividade. | Marque se não tem emprego nem outra atividade, e escreva no campo ao lado a data em que chegou à França. |
| BAutre – précisez | Uma situação que não é trabalho nem ausência de atividade. | Marque se nenhuma das outras opções serve e descreva sua situação em poucas palavras. |
| Bdate d'arrivée en France | O dia em que você chegou à França para morar. | Preencha se marcou Sans activité ou Autre: dia, mês e ano, 8 dígitos. Sem trabalho, normalmente é preciso morar na França há mais de 3 meses, então informe a data real e guarde comprovantes. |
C. Declaração e assinatura
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| CAttestation sur l'honneur à compléter par le demandeur | Seu compromisso de informar mudanças e sua declaração de que tudo é verdade. | Não há nada a escrever aqui. Ao assinar, você se compromete a informar à caixa imediatamente qualquer mudança na parte A e qualquer transferência da sua residência principal para o exterior, e declara sob palavra de honra que as informações estão corretas. O formulário avisa que declarações falsas podem levar a multa, penalidade financeira ou processo. |
| CFait à / Le | Onde e quando você assina. | Escreva a cidade depois de «Fait à» e a data depois de «Le»: dia, mês e ano, 8 dígitos. |
| CSignature du demandeur | Sua assinatura. | Imprima o formulário e assine à mão: a caixa precisa de um formulário assinado. |
Documentos a anexar (verso do formulário)
| No formulário | O que significa | Como preencher |
|---|---|---|
| VersoPour justifier de votre identité (et de la régularité de votre séjour) | Comprovante da sua identidade e, se você não for cidadão da UE/EEE ou da Suíça, da regularidade da sua estadia. | Cidadãos franceses, da UE/EEE ou da Suíça anexam uma cópia da carteira de identidade ou do passaporte. Os demais anexam uma cópia de uma autorização ou documento de residência válido, por exemplo uma carte de séjour temporária ou plurianual, uma carte de résident, um visto de longa duração que vale como autorização de residência com as páginas de identidade do passaporte, um atestado de pedido de asilo ou uma autorização provisória de estadia. |
| VersoPour l'obtention de votre numéro de sécurité sociale : copie intégrale de votre acte de naissance ou extrait avec filiation | Sua certidão de nascimento, usada para criar seu número da seguridade social. | Se você não sabe seu número e nasceu no exterior ou em Wallis e Futuna, anexe uma cópia integral da certidão de nascimento, um extrato com o nome dos seus pais (filiation) ou um documento equivalente emitido por um consulado, se tiver. Ele deve estar autenticado, por exemplo com um carimbo legível. Sua caixa dirá se é preciso traduzi-lo. |
| VersoSi vous exercez une activité professionnelle | Comprovante de que você trabalha. | Se você trabalha, anexe uma cópia de qualquer documento que o comprove, por exemplo o contrato de trabalho ou um contracheque. |
| VersoSi vous êtes sans activité professionnelle : pour justifier de la stabilité de votre résidence en France | Comprovante de que você mora na França de forma estável. | Se você não trabalha, anexe comprovantes de que mora na França há mais de 3 meses, por exemplo um contrato de aluguel, recibos de aluguel sucessivos ou contas sucessivas de energia, água ou telefone fixo, contas de hotel dos últimos 3 meses, certificados escolares ou um atestado de pedido de asilo com mais de 3 meses. Se alguém hospeda você, essa pessoa escreve uma declaração sob palavra de honra com a data desde quando você está lá e anexa recibos de aluguel ou contas no nome dela dos últimos 3 meses. Se o verso do formulário inclui sua situação entre as cobertas sem espera, anexe em vez disso o comprovante dessa situação. |
| VersoSi vous avez des enfants mineurs à votre charge : le formulaire S3705 | Seus filhos menores que dependem de você. | Preencha o formulário S3705 («Demande de rattachement des enfants mineurs à l'un ou aux deux parents assurés») e envie junto com este; baixe-o em ameli.fr ou peça-o à sua caixa. Quem pede asilo anexa o atestado de pedido de asilo que menciona os filhos menores. |
| VersoPour le versement de vos prestations : votre relevé d'identité bancaire (n° IBAN) | A conta bancária em que a caixa deposita seus reembolsos. | Anexe seus dados bancários (relevé d'identité bancaire, RIB) com seu IBAN. |
Termos-chave
| Termo do formulário | O que significa |
|---|---|
| Assurance maladie | O seguro de saúde público: a parte da seguridade social francesa que reembolsa os gastos de saúde. O site é ameli.fr. |
| Caisse primaire d'assurance maladie (CPAM) | A caixa local do seguro de saúde do regime geral. Você envia o formulário à CPAM do lugar onde mora. |
| Protection universelle maladie (PUMa) | Proteção universal de saúde: cobertura dos gastos de saúde para todos que trabalham na França ou moram lá de forma estável e regular. |
| Résider en France de manière stable et régulière | Morar na França de forma duradoura (sem trabalho, normalmente há mais de 3 meses, e pelo menos 6 meses por ano para manter os direitos) e regular (com autorização de residência, se sua nacionalidade exigir). |
| Numéro de sécurité sociale | Seu número pessoal da seguridade social francesa: 13 dígitos e uma chave de 2 dígitos. Também se chama NIR. |
| Nom d'usage | Um sobrenome que você usa no dia a dia além do de nascimento, por exemplo o do cônjuge. |
| N° d’allocataire (CAF) | O número que uma caixa de abonos de família (Caisse d’allocations familiales, CAF) dá às pessoas a quem paga benefícios. |
| UE/EEE/Suisse | A União Europeia, o Espaço Econômico Europeu e a Suíça. Os cidadãos desses países não precisam de autorização de residência; basta uma carteira de identidade ou um passaporte. |
| Élire domicile (attestation de domiciliation) | Escolher um organismo credenciado para receber sua correspondência quando você não tem endereço pessoal; ele lhe entrega um atestado de domiciliação. |
| Titre ou document de séjour | O documento que permite a um cidadão de fora da UE/EEE e da Suíça ficar na França, como uma carte de séjour ou um visto de longa duração que vale como autorização de residência. |
| Acte de naissance avec filiation | Uma certidão de nascimento que traz o nome dos seus pais. |
| Relevé d'identité bancaire (RIB) | Um documento bancário com o nome do titular da conta e o IBAN. |
| Formulaire S1 « Inscription dans l'Etat de résidence » | Um formulário europeu que inscreve você no país onde mora quando outro país paga sua cobertura de saúde, por exemplo o país que paga sua aposentadoria. |
Erros comuns
- 1
Pedir cedo demais sem trabalho
Sem trabalho, normalmente você precisa de mais de 3 meses de residência estável na França. Espere até poder comprovar, salvo se o verso do formulário incluir sua situação entre as cobertas sem espera.
- 2
Usar este formulário quando outro país cobre você
Trabalhadores destacados e aposentados cobertos pela seguridade social de outro país não preenchem este formulário. Eles entregam à caixa um formulário S1 ou um documento equivalente.
- 3
Nomes na ordem errada
Escreva primeiro o sobrenome de nascimento, depois o nome de uso, se houver, e depois todos os prenomes na ordem dos seus documentos de registro civil, com a grafia do passaporte.
- 4
Comprovantes de residência que não cobrem 3 meses
Uma conta só não basta. Envie documentos sucessivos que cubram os últimos 3 meses, como recibos de aluguel ou contas de energia, ou a declaração de quem hospeda você com contas no nome dela.
- 5
Um e-mail cortado
Na tela, o campo de e-mail aceita só cerca de 10 caracteres. Escreva o endereço completo à mão no formulário impresso.
- 6
Esquecer os dados bancários ou a autorização de residência
A caixa paga na sua conta, então anexe um RIB com seu IBAN. Se você não for cidadão da UE/EEE ou da Suíça, anexe também uma cópia de uma autorização ou documento de residência válido.
- 7
Incluir os filhos neste formulário
Filhos menores vão no formulário S3705, enviado junto com o seu.
- 8
Não informar uma mudança
Ao assinar, você se compromete a informar à caixa imediatamente mudanças na parte A e uma mudança para o exterior. Mantenha seu endereço atualizado na caixa.
Perguntas e respostas
O que é o formulário S1106?
É o nome usual do Cerfa 15763*02 (S 1106a), «Demande d'ouverture des droits à l'assurance maladie»: o pedido para abrir seus direitos ao seguro de saúde público francês quando você ainda não está vinculado a um regime francês de seguridade social.
Para onde envio o S1106?
Para a caixa de seguro de saúde do lugar onde você mora: a CPAM no regime geral ou a MSA no regime agrícola. ameli.fr e msa.fr trazem os endereços. Você pode mandar pelo correio ou entregar na CPAM; um atendente confere seu processo com você só se você marcar horário por telefone.
Preciso esperar 3 meses para fazer o pedido?
Se você trabalha, não: faz o pedido quando começa a trabalhar. Se não trabalha, normalmente precisa comprovar mais de 3 meses de residência estável. O verso do formulário lista exceções, por exemplo refugiados reconhecidos e beneficiários de proteção subsidiária, quem volta de um voluntariado internacional, quem recebe abonos de família, auxílio-moradia, AAH, RSA, ASPA ou ASI, e familiares que se juntam a um segurado para se instalar na França.
Preciso de certidão de nascimento?
Só para obter um número da seguridade social, se você não sabe o seu e nasceu no exterior ou em Wallis e Futuna. Deve ser uma cópia integral ou um extrato com o nome dos pais, autenticado por exemplo com um carimbo legível. Sua caixa dirá se precisa de tradução.
O seguro de saúde francês custa alguma coisa?
O pedido é gratuito. Algumas pessoas cobertas só pela residência podem depois receber da Urssaf a cobrança de uma contribuição que depende da renda, e a lei de financiamento da seguridade social de 2026 prevê uma contribuição para quem está coberto sem trabalhar, a ser fixada por decreto. Consulte a página oficial para as regras em vigor.
O que acontece depois que envio o formulário?
A caixa analisa seu processo e pode pedir mais documentos. Depois você recebe seu número da seguridade social, às vezes primeiro um provisório, e pode criar sua conta ameli, onde pede sua carte Vitale. O formulário não informa prazo de análise.
Sou cidadão da UE e não trabalho. Este é o formulário certo?
O formulário tem uma opção para cidadãos da UE/EEE e da Suíça. Os atendentes da Assurance Maladie também indicam aos europeus sem atividade um pedido on-line em inactif-europeen.ameli.fr, tratado por um centro específico (CREIC). Se outro país europeu paga sua aposentadoria ou sua cobertura de saúde, você precisa de um formulário S1.
Posso preencher o S1106 on-line?
Você pode preencher o PDF na tela, mas depois precisa imprimi-lo, assiná-lo à mão e enviá-lo à sua caixa com cópias dos seus documentos.
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