Como preencher o formulário de registro no BRP holandês

O primeiro registro (eerste inschrijving) inscreve você na Base de Registros Pessoais (BRP) do município holandês onde você mora e lhe dá um número de serviço ao cidadão (BSN). Você se registra pessoalmente em até 5 dias após a chegada se pretende morar na Holanda por mais de 4 meses.

Última conferência com o formulário oficial: 19 de outubro de 2026

Formulário: BRP
Edição: Aangifte eerste inschrijving, art. 2.38 Wet BRP
Emitido por: Gemeente (Burgerzaken)
Idioma do formulário: Nederlands

Onde entregar: No município (gemeente) onde você mora, em geral no setor de registro civil (Burgerzaken), com agendamento
Prazo: Até 5 dias após a chegada à Holanda (art. 2.38 da Lei da Base de Registros Pessoais, Wet BRP)
O que levar: Passaporte ou documento de identidade válido, sua autorização de residência ou comprovante de estadia legal se precisar, comprovante de endereço e certidões estrangeiras originais, como a de nascimento
Custo: Gratuito
Multa: Multa administrativa de até € 325 se você não cumprir as obrigações de registro
O que você recebe: Um BSN, normalmente por carta; vários municípios grandes informam que o processamento leva até 4 semanas

O que é este formulário

Quem pretende morar na Holanda por pelo menos dois terços dos próximos seis meses deve se registrar no município onde mora, pelo artigo 2.38 da Lei da Base de Registros Pessoais (Wet basisregistratie personen, Wet BRP). O governo resume assim: mais de 4 meses, você se registra. Seus dados entram na Base de Registros Pessoais (Basisregistratie Personen, BRP) e você recebe um número de serviço ao cidadão (burgerservicenummer, BSN), necessário para trabalhar, abrir conta em banco, contratar o seguro de saúde e para os impostos.

Não existe um formulário nacional único. Cada município tem o próprio procedimento: alguns, como Roterdã, entregam um formulário para você preencher e levar ao atendimento; outros fazem as mesmas perguntas no balcão ou on-line. As perguntas seguem a lei, então são quase iguais em toda parte: quem você é, seu estado civil, quando chegou, onde mora e seus filhos, pais e casamentos.

Este guia segue a redação e a ordem do formulário de Roterdã "Aangifte eerste inschrijving in de Basisregistratie Personen (BRP) vanuit het buitenland", que municípios vizinhos também usam. Se o formulário do seu município estiver organizado de outro jeito, procure a mesma pergunta. Confira no site do seu município quais documentos ele pede.

Quem precisa preencher

Você faz o primeiro registro se:

Você se muda do exterior para a Holanda e pretende morar aqui por mais de 4 meses, seja qual for sua nacionalidade.
Você nunca foi registrado no BRP como residente.
Você é pai, mãe ou tutor de uma criança menor de 16 anos que se muda com você: você registra a criança, e ela vai junto.

Você não usa este formulário se:

Você fica menos de 4 meses: pode se registrar como não residente no RNI.
Você já foi registrado como residente e está voltando: a maioria dos municípios tem um procedimento separado de novo registro.
Você já mora na Holanda e muda de casa: isso é mudança de endereço, comunicada de 4 semanas antes até 5 dias depois da mudança.

Instruções campo a campo

Dados pessoais

No formulário	O que significa	Como preencher
Achternaam	Seu sobrenome.	Escreva o sobrenome como consta no passaporte e na certidão de nascimento, com todas as partes. O município confere com seus documentos.
Heeft u eerder een andere achternaam gehad?	Se você já teve outro sobrenome, e por quê.	Marque Nee (não) se o sobrenome nunca mudou. Caso contrário, marque Ja, door erkenning (por reconhecimento de um dos pais), Ja, door huwelijk/geregistreerd partnerschap (por casamento ou parceria registrada) ou Ja, andere reden (outro motivo) e escreva o motivo.
Voornamen	Todos os seus prenomes.	Escreva cada prenome por extenso, na ordem da certidão de nascimento ou do passaporte. Não abrevie nem omita nomes do meio.
Man / Vrouw	Seu sexo.	Marque Man (masculino) ou Vrouw (feminino) conforme o passaporte.
Geboortedatum	Sua data de nascimento.	Escreva dia, mês e ano como no passaporte, por exemplo 03-07-1990 para 3 de julho de 1990.
Geboorteplaats	A cidade onde você nasceu.	Escreva o local como consta na certidão de nascimento ou no passaporte.
Geboorteland	O país onde você nasceu.	Escreva o país como consta na certidão de nascimento ou no passaporte.
Nationaliteit	Sua nacionalidade.	Escreva todas as nacionalidades que você tem. O município as registra pelo passaporte ou outro comprovante, então leve o passaporte de cada país.
Burgerlijke staat	Seu estado civil atual.	Marque uma opção: Geen huwelijk/geregistreerd partnerschap/ongehuwd (nunca casado e sem parceria registrada), Gehuwd (casado), Geregistreerd partner (parceria registrada), Gescheiden (divorciado), Gescheiden geregistreerd partner (parceria registrada desfeita) ou Weduwstaat (viúvo). Leve a certidão que comprova.
Heeft u een burgerservicenummer (BSN)? Namelijk (8 of 9 cijfers)	Se você já tem um número de serviço ao cidadão holandês.	A maioria dos recém-chegados marca Nee (não). Se você já foi registrado como não residente (RNI), já tem um BSN: marque Ja e escreva os 8 ou 9 dígitos.
Telefoonnummer (10 cijfers)	Um telefone em que o município possa falar com você.	Escreva um número que você atenda durante o dia. O formulário tem espaço para um número holandês de 10 dígitos.
E-mail (uwnaam@voorbeeld.nl)	Seu e-mail.	Escreva um endereço que você lê com frequência; o município pode usá-lo sobre o seu registro.

Sua estadia e seu endereço

No formulário	O que significa	Como preencher
Datum van aankomst in Nederland	O dia em que você chegou à Holanda para morar.	Escreva a data em que você realmente chegou para ficar. O prazo de 5 dias conta a partir desse dia.
Heeft u eerder in Nederland ingeschreven gestaan? (vanaf het jaar)	Se você já foi registrado em algum município holandês.	Marque Nee (não) se é a primeira vez. Se já morou na Holanda, marque Ja e escreva o ano em que o registro começou; o município pode então tratar como novo registro.
In welk land woonde u hiervoor?	O país onde você morava logo antes de vir.	Escreva o último país em que morou, que nem sempre é o país de nascimento ou de nacionalidade.
Op welk adres verblijft u in Rotterdam? / Postcode	Seu endereço no município onde você mora agora. Cada município imprime aqui o próprio nome.	Escreva rua, número com letra ou complemento, se houver, e CEP (postcode), exatamente como no contrato de aluguel ou de compra. Você se registra onde realmente mora.
Woont u bij iemand in? (Ja, met / Nee)	Se você mora na casa de outra pessoa.	Marque Ja e escreva o nome do morador principal (hoofdbewoner) se você mora com alguém que já está registrado ali, como um parente ou quem aluga um quarto para você. Marque Nee se o imóvel é seu ou se você mesmo o aluga.
Hoe lang denkt u in Nederland te blijven?	Por quanto tempo você pretende morar na Holanda.	Escreva sua previsão real, por exemplo a duração do contrato, dos estudos ou da autorização. Isso mostra se você deve se registrar como residente (mais de 4 meses).

Filhos, pais e casamentos

No formulário	O que significa	Como preencher
Wonen uw kinderen in deze gemeente?	Se você tem filhos que moram neste município.	Marque Nee (não) ou Ja (sim). Se sim, preencha a parte dos filhos abaixo.
Kind(eren): Achternaam, Voornamen, Geboortedatum, Geboorteplaats, Geboorteland, Inwonend	Os dados de cada filho e se ele mora com você.	Para cada filho, escreva sobrenome, prenomes, data, local e país de nascimento, e marque Inwonend Ja se ele mora no seu endereço. Filhos que se mudam com você também vão ao atendimento, com passaporte e certidão de nascimento.
Gegevens van uw ouders (Moeder - Meisjesnaam / Vader)	Os dados da sua mãe e do seu pai.	Escreva o sobrenome de cada um (da mãe, o de solteira, meisjesnaam), os prenomes, data, local e país de nascimento e onde moram. Copie da sua certidão de nascimento.
Huwelijksgegevens: Bent u getrouwd?	Se você é casado hoje.	Marque Nee (não) ou Ja, met onderstaande persoon (sim, com a pessoa abaixo) e preencha os dados do cônjuge.
Achternaam van uw echtgenoot/echtgenote, Woonplaats, Huwelijksdatum, Huwelijksplaats, Huwelijksland	Os dados do seu marido ou da sua esposa e do casamento.	Escreva sobrenome, prenomes, local de residência, data, local e país de nascimento do cônjuge, e a data, o local e o país do casamento. Copie da certidão de casamento e leve-a.
Eerdere huwelijken: Bent u eerder getrouwd geweest?	Se você já foi casado antes.	Marque Nee (não) ou Ja (sim). Se sim, preencha uma coluna para cada casamento anterior: os dados do ex-cônjuge e a data, o local e o país do casamento.
Huwelijk ontbonden door (Echtscheiding / Overlijden), datum, plaats en land huwelijksontbinding	Como e quando terminou um casamento anterior.	Marque Echtscheiding (divórcio) ou Overlijden (falecimento do cônjuge) e escreva a data, o local e o país. Leve a sentença de divórcio ou a certidão de óbito.

Assinatura e documentos

No formulário	O que significa	Como preencher
Ondertekening: Datum / Handtekening	Sua declaração de que tudo é verdadeiro, com data e assinatura.	Confira cada resposta, escreva a data e assine. Ao assinar, você declara que as informações são verdadeiras; dar informação falsa de propósito pode gerar multa.
Huurcontract, koopcontract of toestemming hoofdbewoner (apart document)	A prova de que você mora no endereço, entregue com o formulário.	Leve o contrato de aluguel ou de compra. Se você mora na casa de outra pessoa, leve uma declaração de consentimento assinada pelo morador principal ou proprietário, com cópia do documento de identidade dele; muitos municípios têm formulário próprio para isso.

Termos-chave

Termo do formulário	O que significa
Basisregistratie Personen (BRP)	Base de Registros Pessoais: o registro nacional de todas as pessoas que moram na Holanda, mantido pelos municípios.
Eerste inschrijving	Seu primeiro registro no BRP como residente, quando você se muda do exterior para a Holanda.
Gemeente	O município: a administração local de onde você mora, que faz o seu registro.
Burgerservicenummer (BSN)	Número de serviço ao cidadão: seu número pessoal de 8 ou 9 dígitos para lidar com o governo, empregadores, bancos e serviços de saúde.
Ingezetene	Residente: pessoa registrada como morador da Holanda.
Registratie Niet-Ingezetenen (RNI)	O registro de não residentes: para quem fica menos de 4 meses, mas precisa de um BSN.
Briefadres	Endereço postal usado no registro quando você não tem endereço residencial; o município decide se o aceita.
Hoofdbewoner	O morador principal: a pessoa que aluga ou é dona do imóvel onde você mora.
Legalisatie / apostille	Prova de que uma certidão estrangeira é autêntica. A apostila é a forma simplificada entre os países da Convenção da Apostila de Haia.
Beëdigd vertaler	Tradutor juramentado: tradutor registrado na Holanda cujas traduções o município aceita.
Erkenning	Reconhecimento de um filho por um dos pais, em geral o pai; pode mudar o sobrenome da criança.
Bestuurlijke boete	Multa administrativa que o município pode aplicar se você não cumprir as obrigações de registro.

Erros comuns

1
Esperar uma moradia fixa para agendar
O prazo é de 5 dias após a chegada, e nas cidades grandes o atendimento pode demorar semanas. Agende assim que souber seu endereço. Se estiver hospedado com alguém, registre-se ali com o consentimento da pessoa.
2
Levar cópias em vez de originais
Os municípios pedem as certidões estrangeiras originais. Leve os originais das certidões de nascimento e casamento, não fotos nem cópias.
3
Certidões sem legalização ou tradução
Dependendo do país, a certidão precisa de apostila ou legalização, feita antes de você viajar. Certidões que não estejam em holandês, inglês, francês ou alemão podem precisar de tradução juramentada.
4
Nomes diferentes dos do passaporte
Escreva cada sobrenome e prenome como no passaporte e na certidão de nascimento. Omitir um nome do meio ou um sobrenome anterior causa atrasos e correções depois.
5
Registrar-se num endereço onde não mora
Você se registra onde realmente mora. Alguns locadores proíbem o registro; alugar ali pode bloquear seu BSN, e um endereço falso pode render multa.
6
Ir sozinho quando a família também se muda
Seu parceiro e seus filhos que vão se registrar também precisam ir ao atendimento, cada um com seus documentos.
7
Confundir país de nascimento com país anterior
Geboorteland é onde você nasceu; In welk land woonde u hiervoor? é onde você morava logo antes de vir. Costumam ser diferentes.

Perguntas e respostas

Em quanto tempo preciso me registrar depois de chegar à Holanda?

Em até 5 dias após a chegada, se você pretende morar aqui pelo menos dois terços dos próximos seis meses (mais de 4 meses), pelo artigo 2.38 da Wet BRP. Se você está esperando a autorização de residência, o governo informa que não precisa se registrar nesses 5 dias.

Recebo o BSN no atendimento?

Depende do município. Vários municípios grandes, como Haia, Roterdã e Utrecht, informam que o processamento costuma levar até 4 semanas; depois você recebe uma carta com o seu BSN.

Quais documentos preciso para me registrar?

Passaporte ou documento de identidade válido (carteira de motorista não serve), sua autorização de residência ou comprovante de estadia legal se você não for cidadão da UE, do EEE ou da Suíça, um comprovante de endereço como o contrato de aluguel e as certidões estrangeiras originais, como as de nascimento e casamento. Confira a lista do seu município, que pode pedir mais.

Minha certidão de nascimento precisa de apostila?

Depende do país que a emitiu. Algumas precisam de apostila, outras de legalização completa, e certidões da UE costumam ser aceitas como estão. Antes de viajar, veja a página do seu país no NetherlandsWorldwide, porque isso é feito no país emissor.

E se o contrato de aluguel não estiver no meu nome?

Você pode se registrar no endereço com o consentimento do morador principal ou do proprietário, em geral uma declaração assinada e uma cópia do documento de identidade dele. Se você não tem endereço nenhum, pergunte sobre um endereço postal (briefadres).

Há multa por registro atrasado?

O município pode aplicar multa administrativa de até € 325 se você não cumprir as obrigações da Wet BRP. Ele pode antes entrar em contato para lembrar você da obrigação.

O registro custa alguma coisa?

Não. O primeiro registro no BRP é gratuito. Legalizar ou traduzir as certidões pode custar dinheiro.

Vou ficar menos de 4 meses. O que faço?

Você não se registra como residente. Se precisar de um BSN, por exemplo para trabalhar, pode se registrar como não residente no RNI em um dos municípios que oferecem esse serviço.

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